A indústria fonográfica brasileira obteve, no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, a primeira condenação contra uma empresa no país por disponibilizar software P2P --sistema descentralizado de compartilhamento de arquivos na internet.

Saiba como age o esquadrão caça-pirata da internet brasileira

A empresa Cadari Tecnologia da Informação, responsável pelo software P2P K-Lite Nitro, foi obrigada a não mais disponibilizar o software "enquanto nele não forem instalados filtros que evitem que as gravações protegidas por direito autoral" das empresas que a extinta Apdif (Associação Protetora dos Direitos Intelectuais Fonográficos) representava "sigam sendo violadas de forma maciça e constante". As gigantes em questão são EMI, Som Livre, Sony Music, Universal Music e Warner Music.

Os líderes dos partidos, do governo e da minoria, assinaram pedido de urgência para o Projeto de Lei 1481/07, que amplia a destinação dos recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) para financiar a universalização da internet em banda larga. O projeto pode ser votado nos próximos dias pelo plenário.

A proposta foi aprovada em junho do ano passado pela comissão especial que a analisou. Pelo texto, os recursos do Fust poderão ser utilizados para expandir serviços de internet. A prioridade será a conexão de todas as escolas públicas por banda larga até 2013, mas o Fust também poderá ser usado na universalização do acesso à internet para pessoas de baixa renda.

A legislação atual permite apenas o uso do Fust nos serviços de telefonia fixa. Estima-se que o fundo já tenha acumulado R$ 8 bilhões.

Com o objetivo de tornar o sistema de resolução de nomes mais seguro, reduzindo o risco de manipulação de dados e informações, a RNP implementou a extensão DNSSEC (Domain Name Server Security) no domínio rnp.br. O DNSSEC é um padrão internacional que estende o protocolo DNS (Domain Name Server) que autentica informações trocadas pelo servidor de um domínio, garantindo a integridade dos dados.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, na sessão administrativa do dia 30 de junho de 2009, a realização de teste público de segurança no sistema eletrônico de votação para verificar possíveis vulnerabilidades no sistema, ou seja, se ele está sujeito a eventuais violações ou fraudes. O teste para as eleições de 2010 deverá ocorrer no período entre 10 e 13 de novembro deste ano, nas dependências do TSE, e vai colocar à prova o sistema eletrônico, por meio de tentativas a serem feitas para burlar seus programas. A participação nos testes está aberta a toda a sociedade brasileira. Informações adicionais estão disponíveis no Edital dos testes.