A Anatel decidiu, após dez meses de discussões, proibir a cobrança do ponto extra por empresas de TV a cabo.

A proibição chegou a ser definida ainda em 2008 pela agência, mas caiu após ações na Justiça de empresas de TV por assinatura. Agora, no entanto, a agência reguladora afirma que preparou um texto juridicamente bem feito, que não permitirá revés nos tribunais.

A decisão foi anunciada na noite desta quinta-feira (16), em Brasília, pelo próprio presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg. Segundo o presidente da Anatel, a proibição da cobrança deve começar a valer assim que a decisão for publicada no Diário Oficial.

O texto preparado pela Anatel permite que as TVs cobrem uma só mensalidade por unidade domiciliar. É possível cobrar uma taxa de instalação ou aluguel de um equipamento para sintonizar a TV no ponto extra. Esta cobrança, no entanto, poderá ser parcelada dentro de um limite de meses.

A Anatel afirmou que proibirá qualquer operadora de cobrar indefinidamente aluguéis e taxas que possam funcionar como uma mensalidade disfarçada do ponto extra.

Sardenberg afirmou, ainda, que a agência vai monitorar os preços cobrados pelos pacotes de TV e punir operadoras que imponham aumentos abusivos nas mensalidades.
O temor da Anatel é que algumas operadoras tentem compensar a perda de receita com aumentos de preços.

Procurada pelo Plantão INFO, a ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura) disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não teve tempo de analisar o teor da decisão.

A ABTA deve reunir seus representantes nesta sexta (17) e prometeu manifestar-se “em breve” sobre o assunto.

Individualmente, NET e Sky já se manifestaram em debates promovidos pela agência reguladora. As operadoras alegam que o ponto extra gera custos para as empresas, que devem ser remuneradas por isso.