A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) afirmou, por escrito, à Folha, que "os preços de acesso devem ser iguais para o mesmo produto oferecido pela prestadora na sua área de autorização", que, no caso da Telemar, abrange 16 Estados. No caso da Telefônica, a licença para banda larga da antiga Telesp cobre todo o Estado de São Paulo.
A posição da Anatel pode forçar as empresas a mudar sua política comercial. Segundo o órgão regulador, o provedor do serviço de banda larga tem de praticar o mesmo preço em todas as localidades em que atuar. "O preço deve ser o mesmo em todos os municípios do Estado", enfatizou a agência, ao ser indagada sobre a legalidade da prática de preços diferentes em municípios vizinhos.
A disparidade de preços na oferta de banda larga está diretamente associada à competição das teles com a Net, empresa de TV a cabo. Ao se associar ao grupo Telmex (controlador da Embratel e da Claro), a Net passou a oferecer pacotes de telefonia fixa, TV paga, internet e telefonia celular e a ganhar fatia cada vez mais expressiva de mercado. A guerra está quente principalmente no Rio de Janeiro, em Belo Horizonte e em São Paulo.
Rio de Janeiro e Niterói estão a 13 km de distância uma da outra, mas o preço de contratação da banda larga de 1 mega da Oi varia 117% entre elas. A diferenciação de preços é ampliada para 329% com a concessão de descontos. No Rio de Janeiro, a Oi está com promoção de mensalidade de R$ 34,90 por cinco meses e um mês de serviço grátis na venda de acesso de 1 mega e de 2 mega. O mesmo fenômeno acontece em relação a Belo Horizonte e Betim -cidade-satélite da capital mineira.
Lá, a diferença entre os preços da Oi para banda larga de 1 mega é de 138,3% entre uma cidade e a outra. Em Belo Horizonte, além de o preço da assinatura ser menor, a Oi também oferece os descontos aplicados na cidade do Rio de Janeiro. Com isso, a diferença entre o preço da capital mineira e Betim salta para 372%. A empresa afirma que é uma reação às ofertas da Net.
Embora não tão grandes, há diferença de preços em outros Estados onde a Oi enfrenta a concorrência de outros provedores de banda larga. Em Recife (PE), Fortaleza (CE) e Salvador (BA), o serviço custa R$ 120,90 por mês. Já em Aracaju (SE), São Luis (MA), João Pessoa (PB), Teresina (PI), Natal (RN) e Maceió (AL), o preço sobe para R$ 169,90 mensais.
Anatel
A Anatel se posicionou sobre a disparidade de preços na banda larga provocada pela reportagem da Folha. Embora as teles sejam concessionárias públicas, a banda larga foi regulamentada como um serviço privado e, em razão disso, as teles alegam que teriam liberdade de preços na venda do serviço.
Não é o que pensa a Anatel. Segundo a agência, apesar de a banda larga ser regulamentada como SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) --serviço privado, ao contrário da telefonia local fixa, que é serviço público--, a Lei Geral de Telecomunicações garante aos usuários dos serviços de telecomunicações o direito de não serem discriminados quanto às condições de acesso e fruição do serviço. O regulamento dos serviços de telecomunicações, prossegue a Anatel, também assegura esse direito.
Segundo a Anatel, as promoções são permitidas desde que feitas de forma não-discriminatória e segundo critérios objetivos e, ainda, que não são permitidos descontos que mascarem o preço real do acesso, como a venda "casada" com a compra de outros produtos.
BrT e Oi
Uma das maiores críticas à proposta de compra da BrT (Brasil Telecom) pela Oi é a de que a nova tele aumentará a concentração no mercado de banda larga.
Segundo dados divulgados pela própria Oi, a nova tele ficaria com 47% do mercado de dados corporativos nas regiões Sul e Centro-Oeste (atual área de concessão da BrT) e com 39% nos Estados de atuação da Oi, porque as participações das duas seriam somadas.
Na consulta pública sobre a mudança do PGO (Plano Geral de Outorgas) --mudança solicitada pelas teles para viabilizar a compra da BrT pela Oi e garantir mais competição--, a Anatel propôs que os serviços de telefonia fixa e de banda larga das teles sejam separados e explorados por empresas independentes com o objetivo de garantir a transparência de custos e impedir o abuso de poder econômico. A medida é criticada pelas teles, principalmente as concessionárias, e defendida por seus concorrentes.
FONTE: http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u434471.shtml