A Anatel decidiu, após dez meses de discussões, proibir a cobrança do ponto extra por empresas de TV a cabo.

A proibição chegou a ser definida ainda em 2008 pela agência, mas caiu após ações na Justiça de empresas de TV por assinatura. Agora, no entanto, a agência reguladora afirma que preparou um texto juridicamente bem feito, que não permitirá revés nos tribunais.

A decisão foi anunciada na noite desta quinta-feira (16), em Brasília, pelo próprio presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg. Segundo o presidente da Anatel, a proibição da cobrança deve começar a valer assim que a decisão for publicada no Diário Oficial.